Termos de Uso da NutriXpert – Avaliador/Ponto de Coleta

1. Aceitação e Atualização dos Termos

Bem-vindo ao programa de Avaliadores/Pontos de Coleta da NutriXpert, a plataforma de saúde e nutrição personalizada. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante, “Termos”) regulam a utilização do aplicativo NutriXpert destinado aos Avaliadores ou Pontos de Coleta – profissionais de educação física ou estabelecimentos (academias, clínicas, etc.) parceiros – responsável por realizar avaliações físicas presenciais nos Usuários da NutriXpert. A NutriXpert é de propriedade de Nutrixpert LTDA, com sede em São Paulo/SP, Rua Alvaro Anes, CEP 05.421-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.183.386/0001-71.

Ao criar uma conta de Avaliador/Ponto de Coleta ou utilizar o aplicativo NutriXpert na qualidade de Avaliador, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, não deverá utilizar o aplicativo do Avaliador ou qualquer serviço a ele relacionado. A continuidade do uso após eventuais alterações destes Termos será entendida como aceitação tácita das modificações.

A NutriXpert poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Sempre que isso ocorrer, publicaremos a nova versão no aplicativo e/ou site, indicando a data da última atualização no final do documento. Poderemos também enviar um aviso (por exemplo, via e-mail ou notificação no aplicativo) comunicando alterações significativas. Recomendamos que você reveja estes Termos periodicamente. Se não concordar com uma nova versão dos Termos, você deverá descontinuar o uso do aplicativo de Avaliador. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite aos Termos revisados.

Importante: Além destes Termos específicos, aplicam-se ao Avaliador, no que couber, os Termos de Uso gerais da plataforma NutriXpert (destinados aos Usuários) e a nossa Política de Privacidade. Em caso de conflito entre estes Termos do Avaliador e os Termos de Uso gerais, prevalecerão as disposições destes Termos específicos para todos os assuntos relacionados ao papel de Avaliador/Ponto de Coleta.

Ao aceitar estes Termos, o Ponto de Coleta, por seu sócio, administrador, procurador ou responsável, declara e garante possuir plenos poderes para representar e vincular a empresa e/ou estabelecimento à NutriXpert, nos termos do seu contrato social e legislação aplicável, respondendo civil e penalmente por quaisquer informações falsas ou não autorizada

2. A Plataforma NutriXpert para Avaliadores (Pontos de Coleta)

A NutriXpert oferece uma plataforma digital de saúde e bem-estar que, entre outras funcionalidades, conecta Usuários a profissionais parceiros para a realização de Avaliações Físicas Presenciais. O aplicativo NutriXpert (versão Avaliador/Ponto de Coleta) permite que profissionais de educação física independentes (Personal Trainers) e estabelecimentos como academias e clínicas (Pontos de Coleta) ofereçam serviços de avaliação física aos Usuários cadastrados na plataforma.

Por meio do aplicativo do Avaliador, você poderá criar um perfil profissional, disponibilizar sua agenda de horários e locais de atendimento, receber solicitações de agendamento de avaliações físicas, registrar os resultados dessas avaliações e acompanhar seu histórico de atendimentos e comissões. Os dados coletados durante as avaliações físicas serão inseridos na plataforma NutriXpert, integrando o histórico de saúde do Usuário e contribuindo para a personalização dos planos nutricionais e de treinamento disponíveis no aplicativo do Usuário.

Objetivo da Parceria: A NutriXpert busca, com essa parceria, proporcionar aos Usuários avaliações físicas presenciais de qualidade, realizadas por profissionais capacitados, que complementem as orientações nutricionais fornecidas pelo aplicativo. Em contrapartida, os Avaliadores parceiros recebem remuneração pelas avaliações realizadas e uma comissão recorrente sobre assinaturas conquistadas através de seus atendimentos (conforme detalhado neste Termo), promovendo assim um benefício mútuo.

Natureza da Relação: A relação entre a NutriXpert e o Avaliador/Ponto de Coleta é de parceria comercial e não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação comercial (conforme descrito adiante na Cláusula 12). O Avaliador atua de forma independente, prestando serviços de avaliação física diretamente aos Usuários, com o auxílio da tecnologia NutriXpert para gestão de agendamentos, registro de dados e cálculo automatizado de indicadores corporais.

3. Cadastro e Requisitos do Ponto de Coleta

Para atuar como Avaliador/Ponto de Coleta na plataforma NutriXpert, você deve criar uma conta específica de Avaliador, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. No momento do cadastro, serão solicitados diversos dados para compor seu perfil profissional, incluindo, mas não se limitando a: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, informações de contato (telefone, e-mail), endereço(s) de atendimento (ex.: endereço da academia ou local onde realiza as avaliações, bairros ou cidades abrangidas para atendimentos domiciliares, etc.), disponibilidade de horários na agenda, faixa de preço dos serviços (quando aplicável), bem como detalhes sobre sua formação e qualificações (registro profissional, cursos, certificações, especializações) e uma foto de perfil profissional. Você se compromete a manter todas essas informações sempre atualizadas no aplicativo, de modo a refletir sua disponibilidade real, local de atendimento e qualificações atuais.

Elegibilidade e Idade: somente poderão se cadastrar como Avaliadores pessoas físicas legalmente capazes (maiores de 18 anos ou emancipadas) ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao aceitar estes Termos e criar sua conta de Avaliador, você declara atender a esse requisito de elegibilidade. Caso você seja uma pessoa jurídica (por exemplo, uma academia ou empresa prestadora de serviços de avaliação física), o cadastro deverá ser efetuado por um representante legal devidamente autorizado, que também declara ter poder para vincular a empresa a estes Termos.

Veracidade das Informações: é fundamental que os dados fornecidos no cadastro sejam verdadeiros e verificáveis. A NutriXpert se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, comprovação de informações como documentos de identidade, cadastro nacional de pessoa jurídica, comprovante de registro profissional ou outros documentos pertinentes para validar as informações fornecidas. Caso sejam identificadas informações falsas, incompletas, enganosas ou desatualizadas em seu perfil, poderemos suspender ou cancelar sua conta, a nosso critério, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Conta Única e Intransferível: cada Avaliador ou Ponto de Coleta deverá manter apenas uma única conta na plataforma para sua atuação profissional específica. Não é permitida a criação de múltiplas contas para o mesmo Avaliador (seja pessoa física ou jurídica), nem o compartilhamento de uma conta entre profissionais distintos que não façam parte do mesmo Ponto de Coleta. Em caso de academias ou estabelecimentos com múltiplos profissionais, estes deverão atuar sob a conta única do estabelecimento (ou em subcontas vinculadas, se essa funcionalidade for disponibilizada pela NutriXpert), mediante autorização do responsável legal. O Avaliador cadastrado (ou o responsável pelo Ponto de Coleta) será responsável por todas as ações realizadas na sua conta, inclusive pelos atos de seus sócios, prepostos ou funcionários que venham a utilizar o aplicativo em seu nome.

O Avaliador/Ponto de Coleta poderá indicar no seu cadastro locais de atendimento, incluindo academias, estúdios, clínicas ou outros espaços nos quais tenha autorização para realizar avaliações físicas. Nada impede que um Avaliador independente registre como local de atendimento uma academia ou estabelecimento onde atue regularmente. Contudo, caso o local informado já esteja previamente registrado na plataforma como Ponto de Coleta, o novo cadastro ficará bloqueado até que o responsável legal do estabelecimento já registrado autorize formalmente o uso do local pelo novo Avaliador/Ponto de Coleta. A NutriXpert reserva-se o direito de validar a documentação necessária e solicitar comprovação da autorização a qualquer momento, além de recusar ou bloquear o cadastro de locais em situações que possam gerar conflito, sobreposição ou risco à operação da plataforma e à segurança dos Usuários. É de inteira responsabilidade do Avaliador/Ponto de Coleta fornecer informações corretas, atualizadas e fidedignas sobre os locais de atendimento indicados no cadastro, bem como obter todas as permissões necessárias para utilizar o espaço físico informado.

Proteção de Acesso: você é responsável por proteger as credenciais de acesso da sua conta de Avaliador (login e senha). Não compartilhe sua senha com terceiros não autorizados. Recomenda-se o uso de senhas fortes e exclusivas, bem como medidas de segurança nos dispositivos utilizados para acessar o aplicativo (como uso de senhas ou biometria no smartphone, por exemplo). Qualquer atividade realizada através da sua conta de Avaliador será considerada de sua responsabilidade. Notifique imediatamente a NutriXpert em caso de perda, roubo ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta, para que possamos auxiliar na proteção e, se necessário, no bloqueio temporário. Até que uma eventual notificação de comprometimento seja formalizada e confirmada, você poderá ser responsabilizado por usos indevidos da sua conta por terceiros.

Conformidade Legal e Profissional: ao se cadastrar, você concorda em utilizar a plataforma NutriXpert em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando às normas que regem o exercício de sua profissão (por exemplo, no caso de profissionais de Educação Física no Brasil, as normas e diretrizes do Conselho Regional de Educação Física – CREF). O uso da plataforma deve se dar exclusivamente para fins lícitos e dentro do escopo proposto (avaliações físicas e serviços correlatos oferecidos via NutriXpert). Qualquer uso indevido, ilícito ou não autorizado poderá resultar em suspensão ou desativação permanente de sua conta de Avaliador, conforme descrito adiante (Cláusula 10), sem prejuízo de responsabilizações legais cabíveis.

4. Qualificação Profissional e Responsabilidades do Avaliador

A NutriXpert preza pela qualidade e segurança das avaliações físicas oferecidas aos Usuários. Por isso, exigimos que os Avaliadores/Pontos de Coleta possuam as qualificações técnicas e legais apropriadas para desempenhar essa função com excelência:

Formação e Registro Profissional: Você declara, ao aceitar estes Termos, que possui formação superior compatível e registro ativo no conselho profissional competente, de acordo com a legislação brasileira aplicável, para realizar avaliações físicas ou antropométricas no âmbito de suas atribuições. No Brasil, a realização de avaliações físicas para fins de prescrição de exercícios físicos é privativa do profissional de Educação Física devidamente registrado no CREF, conforme Lei nº 9.696/1998 e Resoluções do CONFEF/CREF. Para avaliações voltadas ao estado nutricional e acompanhamento dietético, o profissional deverá estar regularmente registrado no CRN, nos termos da Lei nº 8.234/1991 e normas do CFN/CRN. 

O Ponto de Coleta ou Avaliador declara ciência de que:

Somente poderá realizar avaliações dentro do seu campo profissional e com respaldo legal, ético e técnico.

É de sua inteira responsabilidade assegurar que possui a habilitação necessária e válida, assumindo as consequências de qualquer ato em desconformidade com a legislação vigente.

A NutriXpert não valida previamente os documentos ou registros fornecidos e confia na veracidade das informações declaradas e publicadas no perfil do Ponto de Coleta.

O Ponto de Coleta responde integralmente por eventuais infrações legais, éticas ou administrativas, incluindo, mas não se limitando, ao exercício ilegal da profissão, atos em desacordo com o respectivo conselho profissional, e descumprimento de normas técnicas.

A NutriXpert reserva-se o direito de descredenciar imediatamente qualquer Ponto de Coleta que apresente informações inverídicas, incorretas ou desatualizadas quanto à sua formação, habilitação ou registro profissional, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Certificações e Capacitação: é recomendável (mas não obrigatório) que o Avaliador possua certificações adicionais relacionadas à avaliação física e antropometria (por exemplo, cursos de técnicas de avaliação corporal, certificação ISAK de medidas antropométricas, etc.), bem como experiência prévia na condução de avaliações físicas. A NutriXpert poderá disponibilizar treinamentos ou materiais informativos em vídeo para padronização dos procedimentos de avaliação física através da plataforma. Você se compromete a assistir aos treinamentos fornecidos e a seguir os protocolos orientados pela NutriXpert na realização das avaliações, garantindo assim consistência e qualidade no serviço prestado. Ainda que a plataforma ofereça tais orientações, o Avaliador é integralmente responsável por atuar dentro dos limites de sua competência profissional, abstendo-se de realizar qualquer procedimento para o qual não esteja habilitado.

Responsabilidade Individual: cada Avaliador responde individualmente por sua conduta profissional e pela qualidade das avaliações que realiza. Caso seja constatado que você falseou informações sobre sua formação (por exemplo, declarando um diploma ou registro profissional inexistente) ou não atende aos requisitos mínimos esperados para a função, a NutriXpert poderá, a seu critério, suspender ou excluir sua conta de Avaliador imediatamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Você concorda que a NutriXpert não será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de atos de um Avaliador não qualificado que atuou em desacordo com estas políticas. Em outras palavras, se você agir além da sua habilitação ou violar regras profissionais, será o único responsável por eventuais consequências. A NutriXpert reserva-se o direito de acionar as autoridades competentes ou tomar medidas judiciais contra Avaliadores que atuem de forma fraudulenta ou causem danos a Usuários ou à própria plataforma por falta de capacitação ou má conduta deliberada.

Padrão de Conduta e Ética: no exercício de suas atividades através da NutriXpert, o Avaliador/Ponto de Coleta deve observar postura ética e profissional impecável. Isso inclui tratar todos os Usuários com respeito, cordialidade e imparcialidade, não discriminar ou recusar atendimento a qualquer Usuário por motivos de raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, condição de saúde ou qualquer outra característica pessoal (lembrando que o Usuário não precisa ter vínculo prévio com você ou com seu estabelecimento para agendar uma avaliação via NutriXpert – ver Cláusula 6), não praticar assédio de qualquer natureza (seja moral, sexual ou de qualquer tipo) e preservar a dignidade e privacidade do avaliado durante todo o atendimento. Qualquer comportamento impróprio, ofensivo ou contrário à ética profissional reportado por Usuários poderá resultar em punições severas, incluindo o desligamento imediato da plataforma, conforme previsto na Cláusula 10.

Obediência às Regras da Plataforma: o Avaliador compromete-se a seguir todas as diretrizes operacionais estabelecidas pela NutriXpert referentes à comunicação com Usuários, procedimentos de avaliação, uso de ferramentas do aplicativo e demais orientações fornecidas (muitas das quais estão detalhadas nestes Termos). Em especial, destacamos que é terminantemente proibido ao Avaliador: cobrar quaisquer valores diretamente do Usuário fora da plataforma relacionado ao serviço de avaliações físicas (vide Cláusula 7), oferecer ao Usuário serviços nutricionais concorrentes da NutriXpert durante o atendimento (vide Cláusula 7 e 10), realizar avaliações físicas por fora da plataforma (Cláusula 5), ou capturar/armazenar dados do Usuário fora do aplicativo (Cláusula 5). Essas e outras vedações específicas são detalhadas adiante, e o descumprimento de qualquer delas constituirá violação grave destes Termos.

5. Privacidade, Dados Pessoais e Comunicação com Usuários

A NutriXpert valoriza a privacidade de todos os participantes da plataforma – Usuários e Avaliadores. Nesta cláusula, destacamos obrigações específicas do Ponto de Coleta em relação aos dados pessoais dos Usuários e à comunicação dentro da plataforma:

Compartilhamento de Dados com o Avaliador: ao se cadastrar como Ponto de Coleta, você entende e concorda que alguns dos seus dados de perfil serão públicos e visíveis aos Usuários na plataforma, com a finalidade de transparência e facilitação de contato. Isso inclui, por exemplo, seu nome/nome fantasia, foto de perfil, localização do ponto de atendimento, qualificações profissionais (ex.: formação, CREF) e formas de contato profissional (telefone, e-mail). Dados bancários ou financeiros fornecidos para recebimento de comissões não serão divulgados aos Usuários (ver Cláusula 8) – esses são armazenados de forma confidencial e utilizados apenas pela NutriXpert para processar os pagamentos devidos. Você é responsável por garantir que nenhuma informação sigilosa seja inserida de forma indevida em campos públicos do seu perfil.

Proteção e Uso de Dados dos Usuários: durante o uso da plataforma, especialmente ao realizar avaliações físicas, você poderá ter acesso a dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Usuários, tais como nome, idade, medidas corporais, peso, percentual de gordura, histórico de saúde, fotos corporais e outros. Você se compromete a tratar tais dados com estrita confidencialidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis de proteção à privacidade. Isso significa que você deverá utilizar os dados do Usuário exclusivamente para os fins de realizar a avaliação física e registrar os resultados na plataforma NutriXpert, não podendo compartilhar, divulgar, armazenar externamente ou utilizar esses dados para qualquer outra finalidade sem o consentimento expresso do Usuário e da NutriXpert. Em termos práticos, toda informação coletada do avaliado (medidas, fotos, etc.) deve permanecer dentro do ambiente da plataforma: é proibido anotar informações pessoais do Usuário em registros próprios fora do app, tirar fotos pelo celular fora do aplicativo ou armazenar cópias de imagens/dados em dispositivos pessoais.

Ferramentas de Coleta de Imagens e Dados: caso seja necessário registrar imagens fotográficas do Usuário durante a avaliação (por exemplo, fotos de postura, de evolução corporal, etc.), você obriga-se a utilizar exclusivamente as ferramentas fornecidas pela NutriXpert para essa finalidade – como a câmera dentro do aplicativo ou funcionalidades específicas de captura de imagem e dados. É vedado o uso de qualquer dispositivo, câmera ou aplicativo externo para fotografar, filmar, gravar áudio ou coletar dados do Usuário durante a avaliação. De igual modo, você não deve armazenar ou manter, em seu aparelho pessoal ou fora da plataforma, quaisquer imagens ou dados pessoais dos Usuários obtidos na avaliação. Todas as informações e mídias coletadas devem permanecer restritas ao sistema NutriXpert, onde serão tratadas segundo a nossa Política de Privacidade e a legislação vigente. Essas medidas visam proteger a privacidade e a segurança dos Usuários, prevenindo o uso indevido de suas imagens e informações. Qualquer violação a essas regras de coleta e armazenamento de dados (por exemplo, captura de fotos/vídeos sem autorização ou retenção de dados fora da plataforma) será considerada falta grave, sujeitando o Avaliador às sanções cabíveis, incluindo descredenciamento imediato da plataforma e possíveis responsabilizações legais.

Consentimento e Acesso a Dados do Usuário: o Avaliador terá acesso aos dados do Usuário necessários para a realização da avaliação somente enquanto perdurar a relação de atendimento e com o consentimento do Usuário. A plataforma poderá permitir que, após uma avaliação física, o Usuário decida compartilhar determinados dados de acompanhamento com o Avaliador (por exemplo, evolução de medidas ao longo do tempo, cardápio, entre outros) para facilitar eventuais reavaliações ou orientações contínuas. Entretanto, o Usuário possui o direito de revogar esse compartilhamento a qualquer momento. Se um Usuário optar por deixar de compartilhar seus dados com você (seja cancelando a permissão ou não agendando novas avaliações), você concorda em cessar imediatamente qualquer uso ou tratamento daqueles dados além do necessário para cumprir obrigações legais. Você não deverá contatar o Usuário nem reter cópias de seus dados após encerrado o vínculo de avaliação, exceto se o próprio Usuário consentir em relacionamento continuado fora da plataforma e desde que em conformidade com a legislação (ressaltamos, porém, que quaisquer serviços ou contatos fora da plataforma estão fora do escopo e responsabilidade da NutriXpert – ver Cláusula 7).

Comunicação via Plataforma: toda comunicação relativa ao agendamento, preparação, realização e feedback das avaliações físicas deverá ocorrer preferencialmente pelos canais oficiais da Plataforma NutriXpert, tais como o sistema de chat/mensagens do aplicativo, notificações e comentários internos. Por motivos de segurança, privacidade e registro de atendimentos, tanto o Avaliador quanto o Usuário comprometem-se a não utilizar canais externos (como WhatsApp, ligações telefônicas, e-mails pessoais, redes sociais, etc.) para tratar de questões relacionadas às avaliações agendadas via NutriXpert (exceto em caso de avaliação a domicílio), sempre que o serviço de chat no aplicativo esteja ativo. Evite fornecer ou solicitar dados de contato direto com o intuito de “fugir” da plataforma para combinar detalhes do serviço; todas as orientações pré e pós-avaliação, dúvidas do Usuário e agendamentos devem ser tratados dentro do ambiente NutriXpert. Essa exigência protege ambas as partes e permite à NutriXpert acompanhar a interação, intervindo se necessário em caso de problemas. 

Exceções de Contato: sabemos que, em casos excepcionais (por exemplo, uma emergência no dia da avaliação ou dificuldade de localização do endereço), pode haver necessidade de contato telefônico imediato. Nesses casos pontuais, é permitido utilizar informações de contato disponibilizadas (como telefone ou whatsapp) estritamente para resolver a questão emergencial, devendo em seguida relatar dentro do chat da plataforma o ocorrido (por exemplo: “Usuário contatado via telefone devido a dificuldade de achar o local”). Em nenhuma hipótese esse contato externo pontual deve evoluir para negociações de serviços ou pagamentos fora da plataforma.

6. Infraestrutura Necessária e Equipamentos Fornecidos

Para assegurar a qualidade e a conformidade das avaliações físicas realizadas na plataforma, o Avaliador/Ponto de Coleta deve dispor da infraestrutura e dos equipamentos mínimos exigidos, sob sua inteira responsabilidade.

Local e Estrutura de Atendimento: é obrigação exclusiva do Avaliador/Ponto de Coleta disponibilizar, por sua conta e risco, um espaço físico adequado e seguro para a realização das avaliações. Esse local deve ser limpo, iluminado, seguro e reservado, de modo a garantir a privacidade e o conforto do Usuário durante a avaliação física. Se o Avaliador atuar em uma academia, estúdio ou estabelecimento de terceiros, deverá obter previamente a autorização formal para uso das instalações. Em caso de atendimento domiciliar, o Avaliador deverá orientar o Usuário a providenciar local seguro e apropriado para realização dos procedimentos. A NutriXpert não se responsabiliza por quaisquer questões decorrentes da escolha, uso ou autorização do espaço físico utilizado pelo Avaliador/Ponto de Coleta.

 

Equipamentos Obrigatórios do Avaliador: o Avaliador/Ponto de Coleta é o único responsável por adquirir, manter e calibrar os equipamentos necessários para a realização das avaliações físicas, incluindo, mas não se limitando a:

Balança calibrada para aferição do peso corporal;

Fita métrica inelástica;

Plicômetro ou adipômetro em bom estado e devidamente calibrado.

 

A NutriXpert não fornece, aluga ou empresta equipamentos de qualquer natureza ao Avaliador, nem assume qualquer responsabilidade pela qualidade, procedência, precisão ou segurança dos equipamentos utilizados.

 

Independência em Recomendação de Equipamentos: a NutriXpert, a seu exclusivo critério, poderá indicar ou sugerir fornecedores ou modelos de equipamentos que entenda serem adequados, mediante mera recomendação. O Avaliador reconhece que tais recomendações não configuram venda, fornecimento, intermediação comercial, endosso técnico, responsabilidade solidária ou garantia por parte da NutriXpert em relação aos produtos recomendados. A decisão de adquirir, utilizar ou contratar qualquer equipamento, fornecedor ou serviço recomendado pela NutriXpert cabe exclusivamente ao Avaliador, que assume todos os riscos, ônus e obrigações decorrentes dessa escolha.

 

Uso Adequado dos Equipamentos: o Avaliador compromete-se a utilizar os equipamentos necessários de acordo com os protocolos técnicos e boas práticas aplicáveis, responsabilizando-se integralmente pela correta utilização e pela integridade física do Usuário durante os procedimentos. Caso o Avaliador tenha dúvidas sobre o uso de determinado equipamento, caberá a ele buscar as orientações necessárias antes de realizar a avaliação, inclusive junto ao material de apoio disponibilizado pela NutriXpert.

 

Infraestrutura Tecnológica: o Avaliador deve dispor, por sua conta, de dispositivo móvel compatível (smartphone ou tablet) com acesso estável à internet durante os atendimentos. O custo de aquisição, manutenção e operação desses dispositivos e do plano de dados necessários à sincronização das informações é de exclusiva responsabilidade do Avaliador. A NutriXpert não se responsabiliza por falhas nas avaliações ou nos registros decorrentes da falta de equipamento tecnológico ou de conexão adequada.

7. Agendamento de Avaliações e Procedimentos de Atendimento

Os Avaliadores/Pontos de Coleta são responsáveis por definir e gerenciar sua agenda de atendimentos através do aplicativo, bem como por conduzir as avaliações de acordo com as diretrizes da plataforma. Abaixo detalhamos as regras e boas práticas relacionadas ao agendamento e realização das avaliações físicas presenciais:

Configuração da Agenda: no aplicativo de Avaliador, você deverá configurar previamente os dias e horários em que está disponível para realizar avaliações, bem como os locais de atendimento. Se você representa um Ponto de Coleta fixo (ex.: uma academia), indique os horários de atendimento e o endereço da academia. Se você é um Avaliador móvel ou personal trainer autônomo, poderá indicar múltiplos locais ou regiões de atuação (por exemplo, nome/endereços de academias onde atende, bairros ou zonas para atendimentos em domicílio, etc.). Mantenha sua disponibilidade sempre atualizada – caso precise se ausentar em determinados períodos (férias, feriados, compromissos pessoais), ajuste sua agenda no app para evitar marcações em horários inviáveis. A precisão da sua agenda é fundamental para a experiência do Usuário e para evitar cancelamentos.

Solicitações de Agendamento: os Usuários da NutriXpert poderão visualizar seu perfil e disponibilidade e, a partir disso, enviar solicitações de agendamento de avaliação física em horários livres. Assim que um Usuário solicita um horário, você receberá uma notificação no aplicativo. Alguns agendamentos poderão ser confirmados automaticamente pelo sistema se estiverem dentro da sua disponibilidade configurada; em outros casos (especialmente para avaliações em domicílio ou locais externos), pode ser solicitado que você confirme manualmente a solicitação. Verifique regularmente o aplicativo para não perder novos agendamentos ou mensagens. É esperado que você responda prontamente às solicitações pendentes – preferencialmente em poucas horas e, no máximo, até o final do dia útil seguinte – confirmando ou recusando o pedido conforme sua capacidade.

Avaliações em Domicílio: caso você ofereça a opção de avaliação em domicílio (na casa ou local indicado pelo Usuário), isso deverá estar claramente especificado no seu perfil (ex.: áreas atendidas, eventual custo adicional se houver, etc.). Quando um Usuário solicitar uma avaliação em domicílio, você deverá revisar os detalhes (endereço, distância, horário) e então confirmar ou recusar o atendimento. Ao confirmar, assume-se que você se compromete a comparecer no local combinado, na data e hora agendadas. Organize-se para chegar pontualmente, considerando tempo de deslocamento. Se, por algum motivo, você não se sentir seguro ou confortável com uma solicitação específica de atendimento em domicílio (por exemplo, endereço em área de risco ou pedido fora de sua alçada), você tem direito de recusar o agendamento, devendo, se possível, informar educadamente ao Usuário os motivos ou orientar uma remarcação em local público/seguro (como numa academia parceira). A NutriXpert recomenda que Avaliadores que realizam atendimentos móveis tomem precauções de segurança, como verificar antecipadamente o local e, se julgar necessário, informar alguém de sua confiança sobre o atendimento externo.

Preparação para a Avaliação: após um agendamento confirmado, mantenha contato via chat do app, ou via whatsapp caso o chat esteja indisponível, com o Usuário para orientações prévias, se necessário. Por exemplo, você pode lembrar o Usuário de vestir roupa adequada para avaliação, evitar exercitar-se intensamente nas horas anteriores (se isso influenciar medidas), levar resultados de exames (se pertinente) ou qualquer outro detalhe que ajude a otimizar o atendimento. Toda orientação deve ser dada de forma padronizada e profissional.

Realização da Avaliação Física: No momento do atendimento presencial, você deverá conduzir a avaliação seguindo o fluxo padrão estabelecido pela NutriXpert:

a) Confirmação de dados básicos: verifique e confirme com o Usuário os seus dados pessoais relevantes, como sexo, data de nascimento, altura e peso atual (obtendo o peso na hora, preferencialmente, e conferindo altura se necessário).

b) Nível de atividade física: indague sobre o nível atual de atividades do Usuário (sedentário, moderadamente ativo, muito ativo, etc.) e registre essa informação no app.

c) Atividades físicas praticadas: pergunte e anote quais modalidades de exercício ou esportes o Usuário pratica regularmente (se houver), incluindo frequência e duração.

d) Cálculo automático do gasto calórico: com base nas informações anteriores (dados pessoais, nível de atividade e atividades praticadas), o aplicativo NutriXpert poderá calcular automaticamente uma estimativa de gasto calórico diário do Usuário. Verifique se os dados inseridos estão corretos para que o cálculo seja preciso.

e) Circunferências corporais: utilize a fita métrica para medir as circunferências corporais relevantes (cintura, quadril, peito, braço, perna, etc., conforme protocolo padronizado) e registre cada medida no aplicativo.

f) Dobras cutâneas: utilize o adipômetro para coletar medidas de dobras cutâneas em pontos específicos (ex.: tríceps, abdômen, coxa, etc., conforme o método adotado – 3 dobras, 7 dobras, etc.). Tenha cuidado e técnica ao realizar essa etapa para garantir confiabilidade. Insira os valores das dobras cutâneas no app.

g) Cálculo do percentual de gordura: o sistema NutriXpert, a partir das circunferências, dobras e demais dados, calculará automaticamente o percentual de gordura corporal estimado do Usuário, bem como outros indicadores físicos (IMC, relação cintura-quadril, massa magra estimada, etc.). Revise os resultados calculados e, se necessário, refaça alguma medida que pareça discrepante antes de finalizar.

h) Definição de objetivos: converse com o Usuário sobre seus objetivos de saúde e fitness. Com base nos dados obtidos e na meta desejada (perda de peso, ganho de massa, melhora de desempenho, etc.), trace em conjunto um plano de ação inicial. No aplicativo, selecione/registre o objetivo principal do Usuário (essa informação servirá de referência para acompanhamento futuro e personalização das recomendações no app).

Todo esse fluxo deve ser feito de maneira acolhedora e explicativa, esclarecendo ao Usuário o que cada medida significa e como será útil para seu acompanhamento. Ao final da avaliação, certifique-se de que o Usuário não tenha dúvidas sobre os resultados obtidos e os próximos passos recomendados.

Orientações Adicionais (Plano Alimentar): após concluir os passos da avaliação física, o Avaliador poderá, a seu critério e conforme solicitação do Usuário, auxiliar o Usuário a configurar seu plano alimentar no aplicativo NutriXpert. Isso pode incluir orientá-lo no preenchimento de preferências alimentares, restrições, horário das refeições, ou esclarecer como o plano alimentar personalizado será gerado pela plataforma. Importante: O Avaliador não está obrigado a fornecer esse auxílio, nem deverá fornecer qualquer consultoria nutricional detalhada, uma vez que a NutriXpert conta com nutricionistas e IA para elaboração dos planos alimentares. No entanto, caso você tenha também formação em Nutrição ou conhecimento na área, e o Usuário requisitar ajuda, você pode auxiliá-lo dentro dos limites de sua competência. Qualquer sugestão fornecida deve estar alinhada às diretrizes gerais da NutriXpert e não conflitar com orientações de um nutricionista (se o Usuário estiver acompanhado por um).

Registro no App e Finalização: assim que concluir a avaliação, registre todos os resultados no aplicativo (se já não o fez durante cada etapa). O Usuário poderá assinar digitalmente ou confirmar no app que a avaliação foi realizada. O sistema então atualizará o perfil do Usuário com os novos dados e marcará aquela avaliação como concluída para fins de contabilização de remuneração (quando aplicável). Reforce para o Usuário que ele poderá visualizar no aplicativo NutriXpert (versão Usuário) todos os dados coletados, gráficos de acompanhamento e comparativos com avaliações anteriores ou futuras.

Igualdade de Atendimento: qualquer Usuário da NutriXpert, tendo agendado corretamente pela plataforma, tem direito a ser atendido pelo Avaliador no horário e local combinados, sem a necessidade de ser aluno ou cliente prévio do Avaliador ou do estabelecimento onde este atua. É vedado ao Avaliador exigir qualquer vínculo externo ou condição extra para realizar a avaliação – por exemplo, não pode exigir que o Usuário matricule-se em sua academia, contrate serviços de personal trainer à parte, adquira suplementos ou pague taxas adicionais fora do que já está estabelecido na NutriXpert. Se o Usuário relatar que o Avaliador fez qualquer exigência imprópria como condição para atendê-lo, tal conduta será considerada violação destes Termos. Todos os Usuários NutriXpert têm igualdade de acesso às avaliações ofertadas via plataforma, bastando cumprir os procedimentos de agendamento e, quando for o caso, de pagamento via app.

Pontualidade e Compromisso: espera-se que tanto o Avaliador quanto o Usuário sejam pontuais nos horários agendados. Chegue alguns minutos antes do horário marcado para preparar o ambiente e recepcionar o Usuário. Caso ocorra algum imprevisto que possa causar atraso ou impedimento de sua parte, comunique o Usuário via chat do app, ou via whatsapp em caso de indisponibilidade do chat, imediatamente e tente uma solução (por exemplo, pequeno ajuste de horário no mesmo dia). Atrasos significativos ou faltas sem aviso por parte do Avaliador são consideradas faltas graves e prejudicam a experiência do Usuário – evite ao máximo que isso ocorra.

Primeira Avaliação Gratuita: a primeira avaliação física presencial realizada para cada novo Usuário na plataforma é considerada gratuita para o Usuário (por ser um benefício ou crédito inicial oferecido pela NutriXpert) e, portanto, não gerará remuneração unitária ao Avaliador (ou seja, o Avaliador não receberá o valor de R$ 20,00 referente a essa avaliação inicial). Essa prática visa estimular que mais Usuários experimentem o serviço e se tornem assinantes recorrentes, resultando em benefício ao Avaliador na forma de comissões contínuas (ver Cláusula 8). Importante: mesmo não sendo remunerada individualmente, a primeira avaliação deve ser conduzida com o mesmo zelo e qualidade que as demais, pois é a oportunidade de conquistar a confiança do Usuário e incentivá-lo a seguir no programa NutriXpert (o que, em última instância, será vantajoso para o Avaliador via comissionamento). Após a primeira avaliação gratuita de um Usuário, todas as avaliações subsequentes realizadas por ele (seja como parte de um plano de assinatura ou avulsas) serão remuneradas normalmente ao Avaliador, conforme a política de remuneração.

Cancelamentos e Reagendamentos (pelo Usuário): o Usuário poderá cancelar ou reagendar uma avaliação através do aplicativo, porém há regras de prazo: caso o cancelamento seja feito com antecedência mínima de 24 horas do horário marcado, a avaliação será cancelada sem ônus para ambas as partes (o Usuário eventualmente poderá reaver seu crédito ou reagendar, conforme as políticas do seu plano, e o Avaliador libera aquele horário na agenda para outros). Porém, se o Usuário cancelar faltando menos de 24 horas para a avaliação, ou simplesmente não comparecer no horário agendado sem justificativa (“no-show”), tal situação configura uma perda de vaga de última hora. Nesse caso, para compensar o Avaliador pelo bloqueio de agenda, a NutriXpert garantirá que ele receba a comissão recorrente relativa àquele Usuário (se for um assinante, conforme Cláusula 8) ou considere a avaliação como realizada para fins de crédito avulso (conforme a política interna), mesmo sem o atendimento ter ocorrido de fato. Em outras palavras, cancelamentos tardios ou faltas do Usuário não prejudicarão o Avaliador financeiramente – o sistema poderá deduzir o crédito do Usuário ou contar a avaliação no plano dele, assegurando o repasse devido ao Avaliador. Note que a primeira avaliação gratuita não tem remuneração de qualquer forma; já em avaliações pagas (avulsas ou incluídas em plano), esse mecanismo garante que o Avaliador não saia lesado pelo no-show.

Cancelamentos e Ausência (pelo Avaliador): caso você precise cancelar ou não possa comparecer a uma avaliação previamente agendada (por motivo de força maior, doença, emergência pessoal, etc.), comunique imediatamente o Usuário e a NutriXpert através dos canais disponíveis (idealmente pelo chat do app e também ao suporte da plataforma). Cancele formalmente pelo aplicativo assim que tiver ciência da impossibilidade. O Usuário nesse caso poderá ser reacomodado com outro Avaliador ou reagendar sem penalidades. Tais situações devem ser excepcionais. Se identificarmos um padrão de cancelamentos por parte de um Avaliador ou faltas injustificadas, entenderemos como comportamento inadequado. A NutriXpert reserva-se o direito de aplicar penalidades ao Avaliador em caso de falta não justificada ou cancelamento em cima da hora – tais penalidades podem incluir advertência, suspensão temporária da conta, redução/cessação de repasses em caso de prejuízo ao Usuário, ou descredenciamento definitivo (ver Cláusula 10). Reforçamos que a confiabilidade e o compromisso do Avaliador são cruciais para o sucesso da parceria.

Agendamento via Landing Page e Autorização de Divulgação de Perfil: a NutriXpert disponibiliza uma Landing Page pública, por meio da qual qualquer pessoa poderá visualizar os dados profissionais fornecidos pelo Avaliador/Ponto de Coleta (incluindo nome, foto de perfil, qualificações, localização, serviços, preços e horários de atendimento), com a finalidade exclusiva de divulgar os serviços de avaliação física e facilitar o agendamento por potenciais usuários. Por meio da Landing Page, qualquer pessoa poderá agendar uma avaliação física presencial mesmo que ainda não possua cadastro no app NutriXpert. Ao final da avaliação presencial, o Avaliador fornecerá ao usuário um link exclusivo para:

Baixar o app NutriXpert;

Realizar o cadastro e criar seu perfil de usuário;

Utilizar o cupom de desconto aplicável no ato da assinatura do plano pago (desconto de 50% na primeira mensalidade);

Acessar os dados da avaliação realizada e configurar seu plano alimentar no ambiente seguro do app.

 Importante: o agendamento e a realização da avaliação por meio da Landing Page não geram qualquer obrigação contratual da NutriXpert perante o usuário não cadastrado, salvo a disponibilização do link para cadastro no app. O acesso ao resultado da avaliação e ao plano alimentar está condicionado ao efetivo cadastro no app e à adesão ao plano escolhido.

A NutriXpert não se responsabiliza por falhas no uso do cupom ou no acesso às funcionalidades caso o usuário não siga corretamente o fluxo de cadastro e ativação informado.

A NutriXpert não garante a preservação dos dados da avaliação caso o cadastro no app não seja concluído dentro de 30 dias após o envio do link.

Autorização de Divulgação de Perfil – ao aceitar estes Termos, o Avaliador/Ponto de Coleta autoriza expressamente a NutriXpert a:

Disponibilizar seus dados profissionais e informações fornecidas no cadastro da plataforma na Landing Page e em outros canais digitais próprios, exclusivamente para divulgação dos serviços e agendamento;

Divulgar tais dados em ambiente público, reconhecendo o Avaliador que a exibição ocorrerá em espaço de livre acesso, e sendo de sua responsabilidade manter os dados corretos e atualizados.

Essa autorização é gratuita, válida enquanto perdurar o vínculo do Avaliador com a plataforma e limitada ao escopo descrito, não gerando direito a remuneração adicional, direito de uso comercial de imagem ou associação de marca além do previsto nestes Termos.

8. Remuneração do Avaliador e Política de Pagamentos

Os Avaliadores/Pontos de Coleta serão remunerados pela NutriXpert de acordo com dois componentes principais: (i) um valor fixo por avaliação física presencial realizada e (ii) uma comissão recorrente sobre assinaturas de usuários convertidos através da utilização do seu Cupom de desconto. A seguir detalhamos cada item e as condições de pagamento:

Valor por Avaliação Presencial: para cada avaliação física presencial efetivamente realizada (completada e registrada no aplicativo) pelo Avaliador, este terá direito a uma remuneração fixa de R$ 20,00(vinte reais). Esse valor refere-se ao serviço individual de avaliação prestado e será devido somente nas avaliações pagas pelo Usuário ou incluídas em seu plano. Conforme mencionado na Cláusula 7, a primeira avaliação de cada Usuário é gratuita e não gera essa remuneração unitária ao Avaliador. A partir da segunda avaliação feita pelo mesmo Usuário (ou da primeira, caso o Usuário não se enquadre na promoção de gratuidade), cada avaliação concluída adicionará R$ 20,00 ao saldo de comissões do Avaliador. Esse valor poderá ser reajustado futuramente a critério da NutriXpert, com comunicação prévia aos Avaliadores em caso de alteração. Esse valor será devido pela NutriXpert, sendo que não poderá ser cobrado diretamente do Usuário.

Cashback (“Bonificação por Indicação”): A NutriXpert oferece aos Avaliadores uma forma de participação nos ganhos através de comissão recorrente sobre as mensalidades de assinatura dos Usuários que forem convertidos em assinantes Premium graças à sua avaliação. Funciona assim: cada Avaliador/Ponto de Coleta receberá um código de cupom exclusivo (“Cupom”). Quando um Usuário decidir assinar um plano pago da NutriXpert utilizando o seu cupom de indicação no momento da assinatura, esse Usuário fica vinculado como “convertido” pelo seu Ponto de Coleta. Enquanto esse Usuário mantiver sua assinatura ativa, você receberá mensalmente 15% (quinze por cento) do valor da assinatura dele, a título de Bonificação por Indicação. Esse Bonificação por Indicação é recorrente, ou seja, incide em cada renovação mensal (ou período de cobrança aplicável) da assinatura do Usuário, e perdura pelo tempo que ele for assinante pago utilizando seu código. A Bonificação por Indicação de 15% é uma forma de incentivar Avaliadores a oferecerem um excelente serviço e a apresentarem os benefícios do plano NutriXpert aos Usuários durante a avaliação, já que ambos saem ganhando com a conversão: o Usuário tem acesso completo à plataforma e o Avaliador obtém um ganho recorrente. Importante: a Bonificação por Indicação só se aplica se o Usuário inserir o seu Cupom no ato da assinatura; não há pagamento retroativo se, por exemplo, o Usuário assinar sem usar o cupom. Portanto, é do seu interesse divulgar corretamente seu código durante ou após a avaliação (sem constrangimento ou pressão indevida, apenas certifique-se de que o Usuário saiba que pode usar seu código para apoiar seu trabalho e obter eventuais benefícios promocionais). 

A Bonificação por Indicação não constitui prestação de serviços diretos à NutriXpert e não caracteriza relação de representação comercial, agência, parceria comercial ou vínculo trabalhista entre o Ponto de Coleta e a NutriXpert. Os valores pagos a título de Bonificação por Indicação representam simples incentivo comercial e premiação por indicação de Alunos à Plataforma.

 

A NutriXpert reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério e mediante aviso prévio por escrito ou por comunicação disponibilizada no Aplicativo, as regras e porcentagens aplicáveis à Bonificação por Indicação

 

Os valores pagos a título de Bonificação por Indicação e/ou Avaliação Presencial não poderão, em hipótese alguma, ser interpretados como relação de emprego, representação comercial, parceria comercial ou prestação de serviços direta à NutriXpert, não gerando direitos trabalhistas, previdenciários ou benefícios de qualquer natureza ao Ponto de Coleta ou às pessoas físicas e jurídicas a ele associadas.

 

Faturamento e Pagamento das Comissões: os valores devidos ao Avaliador (somando remunerações por avaliações realizadas e Bonificação por Indicação sobre assinaturas) serão calculados periodicamente pela NutriXpert. Em regra, faremos o fechamento mensal do seu saldo de comissões: ao final de cada mês, somam-se todas as avaliações pagas realizadas naquele mês e as comissões de assinatura correspondentes (referentes às assinaturas ativas naquele mês vinculadas ao seu código). O pagamento ao Avaliador será feito por transferência bancária ou outro meio eletrônico equivalente, até o 20º dia útil do mês subsequente ao mês de referência. 

Dados Bancários: para viabilizar os pagamentos, o Avaliador deverá informar corretamente seus dados bancários no aplicativo ou portal da NutriXpert, incluindo nome do banco, número da agência, conta (com dígito) e CPF/CNPJ do titular. A conta bancária informada deve estar em nome do próprio Avaliador ou do Ponto de Coleta (se for pessoa jurídica, conta da empresa; se pessoa física, conta do profissional). Não serão aceitos dados de conta de terceiros. Certifique-se da exatidão dessas informações, pois a NutriXpert não se responsabiliza por pagamentos feitos em conta incorreta devido a erro de dados fornecidos pelo Avaliador. Caso um pagamento seja direcionado a uma conta errada por informação incorreta, poderá não ser possível recuperá-lo; a NutriXpert se exime de obrigação de ressarcimento nessa hipótese, cabendo ao Avaliador arcar com as consequências do erro. Você poderá atualizar seus dados bancários a qualquer momento, mas observe que mudanças muito próximas à data de pagamento podem só refletir no ciclo seguinte.

Impostos e Nota Fiscal: o recebimento dos valores devidos ao Avaliador (somando remunerações por avaliações realizadas e Bonificação por Indicação sobre assinaturas) estarão condicionados à modalidade da prestação de serviço, conforme abaixo:

 

Pessoa Jurídica (CNPJ): se você prestar serviços por meio de pessoa jurídica (por exemplo, academia, clínica, consultoria), deverá emitir nota fiscal de serviços em favor da NutriXpert até o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviços (referente às comissões do mês corrente). A NutriXpert efetuará o pagamento correspondente até o 20º dia útil do mesmo mês em que recebeu a nota fiscal. A equipe da NutriXpert poderá cobrar a emissão da nota fiscal a qualquer momento. Sem a emissão da Nota Fiscal correspondente no prazo exigido, não haverá obrigação de pagamento (garantindo-se isenção total de responsabilidade à NutriXpert). Caso a nota fiscal seja emitida após o 5º dia útil, o pagamento será postergado para o mês seguinte (sem pagamento intermediário).

 

Pessoa Física (CPF):

MEI: Se você for microempreendedor individual (MEI), aplica-se o mesmo procedimento de pessoa jurídica: emita nota fiscal de serviços até o 5º dia útil do mês seguinte, para pagamento até o 20º dia útil. Atrasos na emissão acarretarão atraso correspondente no pagamento.

Não MEI (autônomo): Caso você não seja MEI, a NutriXpert emitirá um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) em seu nome para formalizar o pagamento. Nesse caso, a NutriXpert recolherá na fonte os tributos cabíveis (INSS, ISS e Imposto de Renda Retido na Fonte) e efetuará o pagamento somente do valor líquido ao Avaliador.

O Avaliador concorda que, caso não manifeste expressamente que deseja atuar no regime de MEI, ou não forneça toda documentação completa, o mesmo será tratado automaticamente como Pessoa Física, passando a receber os valores das remunerações por avaliações realizadas e Bonificação por Indicação sobre assinaturas líquidos dos impostos aplicáveis ao RPA.

 

 

 

Obrigações fiscais e garantias: O Avaliador é o único responsável pela apuração, declaração e pagamento dos tributos incidentes sobre a remuneração recebida. Manter-se em dia com as obrigações fiscais é dever do Avaliador. A NutriXpert não se responsabiliza por qualquer pendência tributária ou previdenciária do Avaliador (como declarações de IRPF, guias de INSS, ISS, PIS etc.). Esta cláusula afasta expressamente qualquer interpretação de vínculo empregatício ou de representação comercial entre as partes. Confirma-se que se trata de prestação de serviço autônomo sem exclusividade nem subordinação, não havendo contrato de trabalho nem contrato de representação comercial.

Transparência de Comissões: o aplicativo do Avaliador fornecerá acesso a um relatório ou painel de controle no qual você poderá acompanhar o histórico de suas avaliações realizadas, o status (concluída, cancelada, etc.), os valores acumulados em remuneração unitária, a lista de Usuários convertidos com seu cupom e as comissões recorrentes geradas por eles. Esse histórico financeiro visa dar transparência e controle sobre seus ganhos, facilitando conferência. Se identificar qualquer divergência ou pendência (por exemplo, uma avaliação que você realizou mas não consta como paga, ou uma comissão que não foi computada), entre em contato com o suporte da NutriXpert para verificação. Nós faremos os devidos ajustes caso seja constatado algum erro de sistema no cálculo.

Pagamentos Contestados ou Estornados: em raros casos, pode ocorrer de um pagamento já repassado ao Avaliador ser posteriormente contestado ou precisar ser estornado (por exemplo, devido a fraude do Usuário, cancelamento retroativo da transação, chargeback de cartão, etc.). Nessas situações, a NutriXpert reserva-se o direito de deduzir do saldo futuro do Avaliador os valores que tenham sido pagos a maior ou indevidamente. Explicando: se você recebeu por uma avaliação ou comissão e, por alguma razão, descobrimos depois que aquele pagamento não era devido (ex: uso fraudulento da plataforma, erro material, etc.), entraremos em contato explicando o ocorrido e descontaremos o valor correspondente em um próximo repasse, ou emitiremos um boleto de devolução se não houver previsão de próximos ganhos. Esse procedimento será feito com transparência e documentação, visando manter o equilíbrio financeiro da plataforma.

Proibição de Cobrança Direta: reiterando uma regra fundamental (já introduzida na Cláusula 4), é proibido ao Avaliador cobrar diretamente do Usuário quaisquer valores pelos serviços de avaliação física ou demais serviços oferecidos dentro do escopo da NutriXpert. Toda e qualquer cobrança relacionada às avaliações físicas presenciais agendadas via plataforma deve ser intermediada pela NutriXpert, seja na forma de créditos de avaliação, mensalidades de planos ou outros meios oficiais. Qualquer tentativa de burlar o sistema de pagamentos, oferecendo ao Usuário realizar a avaliação “por fora” em troca de pagamento em dinheiro, Pix ou qualquer outro meio particular, constitui grave violação destes Termos. Essa proibição inclui também oferecer serviços extras pagos à parte durante ou após a avaliação, se tais serviços estiverem no escopo do que a NutriXpert oferece. Exemplo: você não pode atender o Usuário via plataforma e depois propor a ele um pacote de avaliações diretamente, com desconto, sem passar pela plataforma; ou cobrar pelo resultado impresso, etc. O Usuário foi claramente instruído a não realizar pagamentos diretos e a reportar qualquer investida nesse sentido. Flagramos ou recebemos denúncia de cobrança direta ou oferta indevida de serviço paralelo, o Avaliador poderá ser descredenciado imediatamente, perdendo inclusive comissões recorrentes futuras (ver Cláusula 10 sobre sanções).

Observação: Caso você ofereça outros serviços não relacionados à NutriXpert (por exemplo, aulas de personal trainer, planos de musculação, venda de suplementos) e o Usuário demonstre interesse, qualquer negociação ou transação acerca disso será considerada estritamente fora da plataforma e à margem destes Termos. A NutriXpert não endossa nem se responsabiliza por acordos feitos diretamente entre Avaliador e Usuário fora do nosso escopo (conforme Cláusula 12 – Limitação de Responsabilidade). 

9. Acompanhamento de Desempenho e Avaliação pelo Usuário

Para garantir a qualidade do serviço prestado e a satisfação dos Usuários, a NutriXpert adotará mecanismos de avaliação e feedback contínuo dos Avaliadores:

Avaliação pelo Usuário (Rating): após cada avaliação física presencial realizada, o Usuário poderá avaliar o Avaliador/Ponto de Coleta através do aplicativo NutriXpert, atribuindo uma nota (por exemplo, de 1 a 5 estrelas) e, se desejar, deixando comentários sobre a experiência. Esses feedbacks servirão para aprimoramento do serviço e também serão utilizados pela NutriXpert para monitorar a performance e conduta dos parceiros.

Visibilidade das Avaliações: as avaliações (notas) dos Usuários poderão ser tornadas públicas no aplicativo, compondo a reputação do Avaliador em seu perfil (por exemplo, média de estrelas e alguns depoimentos). Isso traz transparência para os demais Usuários na hora de escolher um Ponto de Coleta. Comentários que violem privacidade ou contenham linguagem imprópria poderão ser moderados, mas a princípio espera-se que o feedback seja construtivo.

Busca por Excelência: você deve se empenhar para manter uma alta média de avaliações. Um bom atendimento, profissionalismo, empatia e conhecimento técnico normalmente resultam em boas notas. Esteja aberto às críticas construtivas – se receber um comentário apontando algo a melhorar, encare como oportunidade de evolução. A NutriXpert pode eventualmente dar dicas ou treinamentos adicionais aos Avaliadores com base nas tendências de feedback (por exemplo, se muitos usuários reclamarem de atrasos, poderemos reforçar a importância da pontualidade etc.).

Baixa Avaliação e Consequências: caso o Avaliador apresente sucessivas avaliações baixas ou feedbacks negativos consistentes (por exemplo, notas frequentemente abaixo de 3 estrelas, relatos de mau atendimento, falta de conhecimento, etc.), a NutriXpert poderá tomar ações gradativas: primeiro, orientação ou treinamento específico poderá ser oferecido; em seguida, se não houver melhora, advertência formal; persistindo a má avaliação, poderemos suspender temporariamente novas atribuições de Usuários ao Avaliador (por exemplo, ocultar seu perfil das buscas) até que a questão seja resolvida. Em último caso, uma avaliação global insatisfatória poderá levar ao descredenciamento definitivo do Avaliador, visando preservar a qualidade do serviço oferecido na plataforma (conforme Cláusula 10).

Fraude em Avaliações: é estritamente proibido tentar manipular o sistema de avaliações. Por exemplo, não são permitidas práticas como: criar contas falsas de usuário para se auto-avaliar positivamente, oferecer incentivos ou pagamentos a Usuários em troca de avaliações máximas, ou retaliar Usuários que tenham dado feedback negativo. O sistema da NutriXpert possui mecanismos para identificar avaliações inautênticas. Qualquer tentativa de fraude dessa natureza será tratada como violação grave, sujeita a descredenciamento. Caso discorde de alguma avaliação ou identifique um comentário que considere injusto ou ofensivo, entre em contato com o suporte da NutriXpert; avaliaremos se cabe mediação ou remoção (especialmente se violar políticas de respeito), mas lembre-se de que não removeremos avaliações apenas porque são críticas – prezamos pela honestidade do feedback dos Usuários.

10. Suspensão, Descredenciamento e Encerramento da Parceria

A NutriXpert espera manter parcerias de longo prazo com Avaliadores/Pontos de Coleta que ajudem a cumprir nossa missão de melhorar a saúde dos Usuários. No entanto, algumas situações podem levar à suspensão temporária ou ao descredenciamento definitivo de um Avaliador. Listamos abaixo condições e procedimentos relativos ao encerramento da conta de Avaliador, seja por iniciativa da NutriXpert ou do próprio Avaliador:

Descredenciamento por Violação destes Termos: o não cumprimento de quaisquer obrigações ou a prática de condutas vedadas nestes Termos poderá resultar no descredenciamento imediato do Avaliador. Em especial, citamos como motivos passíveis de desligamento imediato (sem prejuízo de ações legais, se cabíveis):

Cobrança direta de Usuários ou negociação de pagamentos fora da plataforma, desde que relacionado à prática de avaliação física.

Recomendação de plataformas ou serviços concorrentes durante a vigência da parceria de forma que conflite com seus deveres na NutriXpert (ex.: direcionar usuários da NutriXpert para outro app de saúde ou para um programa concorrente).

Oferecimento de serviços não autorizados ou que desviem o Usuário do ecossistema NutriXpert, visando lucro próprio alheio à plataforma.

Assédio ou comportamento inapropriado com Usuários (qualquer denúncia consistente de assédio sexual, moral, discriminação ou outras condutas antiéticas será tratada com tolerância zero).

Quebra de privacidade ou confidencialidade, incluindo vazamento de dados pessoais ou imagens de Usuários obtidas nas avaliações.

Uso indevido de dados do Usuário ou da plataforma para finalidades alheias (como coletar contatos de Usuários para spam, promover produtos não relacionados sem autorização, etc.).

Inconsistências nas informações fornecidas ou nos resultados das avaliações: se houver evidência de que o Avaliador está inserindo dados falsos ou medidas fictícias nos relatórios, ou que forneceu informações falsas no cadastro (ex.: falsificação de certificações).

Inatividade prolongada: permanecer sem acessar o app ou sem aceitar atendimentos por um período longo (a NutriXpert poderá definir janelas – por exemplo, 120 dias sem nenhum login ou resposta – como indicativo de abandono).

Reclamações recorrentes ou baixa qualidade persistente: quando, mesmo após alertas e oportunidades de melhoria, o Avaliador mantém um padrão insatisfatório de serviço (ex.: notas muito baixas, múltiplas reclamações de usuários diferentes sobre ser rude, atrasos contínuos, etc.).

Uso indevido da marca NutriXpert ou propriedade intelectual: se você desrespeitar direitos da marca, copiar materiais proprietários sem autorização ou se passar por representante oficial da empresa indevidamente.

Outras violações graves de quaisquer cláusulas destes Termos ou da legislação vigente que, a critério da NutriXpert, tornem inviável a continuidade da parceria.

Em ocorrendo qualquer uma dessas situações, a NutriXpert poderá suspender imediatamente sua conta assim que tomar conhecimento dos fatos para investigação interna, e terá o direito de rescindir unilateralmente o presente Termo de parceria, desativando definitivamente seu acesso como Avaliador. Você será notificado do motivo do desligamento, e caso deseje, poderá apresentar contestação ou defesa, que será analisada, mas a decisão final caberá à NutriXpert visando proteger a comunidade de Usuários.

Descredenciamento por Baixo Desempenho ou Conveniência Comercial: além das violações, a NutriXpert se reserva o direito de descontinuar a parceria com um Avaliador por motivo de desempenho insatisfatório ou conveniência, mesmo que não haja infração explícita, mediante aviso prévio. Isso pode ocorrer, por exemplo, nos casos de baixa conversão constante de Usuários em assinantes, pouca demanda ou inatividade (o Avaliador raramente é solicitado ou não demonstra engajamento), ou ainda mudanças estratégicas na operação da plataforma (por exemplo, redução da cobertura em certa região, descontinuação do serviço de avaliação física em determinado formato, etc.). Nesses casos, a NutriXpert procurará comunicar o Avaliador com certa antecedência (quando possível) de que sua participação será encerrada. Não se trata de penalidade, mas de uma decisão de negócio. O Avaliador poderá, se quiser, manifestar interesse em retornar futuramente caso o cenário mude, mas não garantimos reserva de vaga.

Solicitação de Desligamento pelo Avaliador: da mesma forma, você (Avaliador) pode, a qualquer momento, optar por encerrar voluntariamente a parceria com a NutriXpert. Caso deseje cancelar sua conta de Avaliador e deixar de ofertar serviços pela plataforma, deverá nos informar através dos canais de suporte oficiais ou acionar a função de desligamento no próprio app (se disponível). Recomendamos que, se possível, conclua quaisquer atendimentos já agendados antes de pedir desligamento, ou comunique os Usuários com agendamento futuro para que possamos remanejá-los a outros Avaliadores. Uma vez recebida sua solicitação, poderemos entrar em contato para confirmar a identidade e o motivo (apenas para registro interno e eventual melhoria de processos). Após confirmação, sua conta será desativada e removida das listagens de Avaliadores disponíveis.

Consequências do Encerramento: quando um Avaliador é descredenciado (seja por iniciativa da NutriXpert ou do próprio Avaliador), os seguintes procedimentos se aplicam:

Bloqueio de Acesso: sua conta de Avaliador será desativada no aplicativo. Você perderá acesso às funcionalidades e aos dados de Usuários associados. Qualquer informação pessoal de Usuários que tenha ficado armazenada localmente deve ser eliminada, em respeito à privacidade (conforme Cláusula 5).

Pagamentos Pendentes: a NutriXpert processará o pagamento de quaisquer comissões devidas até a data do desligamento. Por exemplo, se você encerrou a parceria no meio de um mês, receberá pró-rata as remunerações de avaliações feitas e comissões de assinatura relativas àquele período. Contudo, nos reservamos o direito de reter temporariamente o pagamento final por um período razoável (por exemplo, até o ciclo seguinte) para contabilizar eventuais ajustes, cancelamentos ou responsabilidades pendentes. Passado esse período e resolvidas as pendências, o saldo líquido será repassado.

Observação: Em caso de desligamento por justa causa/violação, especialmente se houver prejuízos financeiros ou de imagem à NutriXpert causados pelo Avaliador, poderemos reter valores de comissionamento como forma de compensação ou recorrer a meios legais para reparação, se os danos excederem o montante retido. Já em desligamentos amigáveis ou por conveniência, esse cenário não se aplica – faremos os pagamentos devidos regularmente.

Comissões Recorrentes Futuras: o direito a continuar recebendo a comissão recorrente de 15% sobre assinaturas captadas cessa quando do descredenciamento, salvo disposição em contrário acordada por escrito. Ou seja, se você não for mais um Avaliador ativo na plataforma, a NutriXpert não terá obrigação de continuar pagando comissões mensais sobre os Usuários que você havia convertido. Essa regra se justifica porque a comissão visa remunerar sua colaboração ativa e contínua; uma vez encerrada a relação, cessa-se também esse benefício futuro. 

Clientes Indicação: vale ressaltar que o Usuário que assinou com seu cupom continuará assinante normalmente (não será prejudicado), apenas o componente de Bonificação por Indicação ao Avaliador deixará de existir. Do ponto de vista do Usuário, nada muda; do seu, não haverá mais repasses após o término.

Direito de Recusa e Remoção: a NutriXpert possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar parceria com um profissional que solicite cadastro ou remover um Avaliador já cadastrado, mesmo antes de prestar serviços, se identificar qualquer situação que julgue incompatível com os padrões da plataforma. Isso inclui checagem de antecedentes (se acessível), má reputação comprovada em empregos anteriores, informações conflitantes, etc. Em suma, o acesso à plataforma NutriXpert como Avaliador é uma concessão revogável, baseada no cumprimento contínuo das expectativas de qualidade e conduta.

Notificações e Recursos: em caso de suspensão ou descredenciamento, enviaremos notificação via e-mail cadastrado ou telefone, informando a decisão e, quando aplicável, os motivos. O Avaliador poderá entrar em contato com a NutriXpert para esclarecer os fatos ou apresentar sua posição. Em algumas situações (exceto faltas gravíssimas), poderemos avaliar reinstaurar o Avaliador após treinamento ou garantias adicionais, mas não temos obrigação de fazê-lo. Decisões finais, especialmente por questões de confiança e segurança, cabem à NutriXpert para preservar o bom funcionamento do serviço.

11. Relação entre as Partes (Independência e Ausência de Vínculo Empregatício)

Estes Termos não criam qualquer vínculo trabalhista, societário, de franquia ou de representação comercial entre a NutriXpert e o Avaliador/Ponto de Coleta. Ambas as partes reconhecem que:

Prestador Independente: você, na qualidade de Avaliador/Ponto de Coleta, atua como profissional autônomo ou empresa independente, prestando serviços de avaliação física por sua conta, sem subordinação hierárquica ou exclusividade com a NutriXpert. Não há jornada de trabalho fixa imposta pela NutriXpert, metas obrigatórias ou exigência de dedicação exclusiva. Você define seus horários, aceita as solicitações de avaliação conforme sua conveniência e disponibilidade, e pode realizar atividades profissionais fora da NutriXpert livremente – desde que tais atividades não conflitem diretamente com os interesses da NutriXpert conforme estipulado nestes Termos (vide restrições quanto a concorrência e uso da plataforma para fins alheios, Cláusulas 4 e 8).

Ausência de Subordinação e Encargos: não existe relação de emprego entre as partes. A NutriXpert não controla a maneira como você realiza as avaliações (além de exigir padrões de qualidade e protocolos técnicos), não estipula salário fixo, benefícios trabalhistas, nem tampouco possui poder disciplinar típico de empregador – o controle que exerce refere-se apenas ao cumprimento dos Termos de Uso e à qualidade do serviço visando a satisfação do Usuário. Desta forma, você não faz jus a férias, 13º salário, FGTS, indenização trabalhista ou qualquer verba empregatícia, pois não é nosso empregado. Os valores que lhe são pagos decorrem de relação comercial de prestação de serviços.

Ausência de Representação: você não possui qualquer autorização para, em nome da NutriXpert, assumir obrigações, fazer declarações públicas, fechar contratos ou representar a empresa em qualquer instância. Você pode, é claro, explicar aos Usuários o funcionamento da plataforma e seus benefícios (até para ajudar na conversão), mas não deve se apresentar como sócio, funcionário ou agente da NutriXpert. Qualquer compromisso adicional assumido por você com um Usuário ou terceiro, fora do escopo destes Termos, será de sua inteira responsabilidade.

Responsabilidade Profissional Própria: o Avaliador assume integral responsabilidade por cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas (se possuir empregados auxiliares, por exemplo) e quaisquer outras atinentes à sua atuação independente. Se você for Microempreendedor Individual (MEI) ou possuir empresa, deve manter suas contribuições e impostos em dia; se atuar como autônomo, é responsável por recolher suas contribuições ao INSS (quando aplicável) e declarar sua renda adequadamente. A NutriXpert não fará retenções ou recolhimentos em seu nome além do estritamente exigido por lei (como mencionado na Cláusula 8 sobre impostos retidos, se couber). Em suma, cada parte arca com seus encargos: o Avaliador com os dele, a NutriXpert com os dela.

Sem Exclusividade, com Restrições de Concorrência: esta parceria não é exclusiva – isto é, a NutriXpert pode ter diversos Avaliadores e você pode prestar serviços para outras empresas ou por conta própria. Todavia, conforme já pontuado, espera-se lealdade profissional no uso da plataforma: você não deve, por exemplo, usar nosso canal para redirecionar clientes a um serviço concorrente ou promover outro aplicativo similar. Isso não fere seu direito de trabalhar onde quiser, apenas significa que durante as interações decorrentes da NutriXpert, você não deve sabotar o propósito da plataforma ou desviar usuários. Da mesma forma, a NutriXpert não garante exclusividade de território ou mercado a nenhum Avaliador; podemos expandir a quantidade de parceiros em determinada região conforme a demanda, e também não asseguramos quantidade mínima de atendimentos.

Possibilidade de Cessão Contratual: a NutriXpert poderá, nos termos da Cláusula 15 (Disposições Gerais), ceder ou transferir este contrato ou direitos dele decorrentes a terceiros (por exemplo, em caso de fusão, aquisição ou parceria comercial), enquanto o Avaliador não pode transferir ou sublicenciar sua posição de contratado sem consentimento expresso da NutriXpert. Isso reitera o caráter personalíssimo de sua prestação de serviço – não é permitido simplesmente passar sua conta a outro profissional sem aprovação, pois avaliamos caso a caso as qualificações (conforme Cláusula 4).

As remunerações recebidas pelo Ponto de Coleta, a qualquer título, são entendidas como meras premiações comerciais por indicação e pagamentos por serviços autônomos, não ensejando qualquer direito a indenizações típicas de contratos de representação comercial ou equiparados.

12. Limitações de Responsabilidade da NutriXpert e Indenização

A NutriXpert atua, no contexto das avaliações físicas presenciais, principalmente como uma facilitadora tecnológica, conectando Usuários e Avaliadores, fornecendo ferramentas de agendamento, cálculo e registro de dados. Diante disso, é importante esclarecer os limites de nossa responsabilidade e as responsabilidades que o Avaliador assume:

Responsabilidade do Avaliador pelo Serviço Prestado: quaisquer perdas, danos ou prejuízos que ocorram durante a interação entre Usuário e Avaliador ou em decorrência da prestação do serviço de avaliação física serão de responsabilidade exclusiva do Avaliador e/ou do Usuário, conforme o caso. A NutriXpert não presta diretamente serviços de avaliação física, e sim oferece o meio para que você os preste. Logo, você é o responsável final pela qualidade, segurança e resultados do atendimento que realiza. Se, por exemplo, um Usuário se machucar durante uma avaliação por um descuido seu, ou alegar que teve danos por orientação física inapropriada, você deverá responder por isso, isentando a NutriXpert de quaisquer reclamações.

Nenhuma Garantia de Resultado ou Volume: a NutriXpert não garante que você terá um número mínimo de agendamentos ou qualquer lucro específico. O uso da plataforma e as oportunidades dela decorrentes dependem de diversos fatores, incluindo sua localização, horários oferecidos, avaliação dos Usuários sobre seu serviço, entre outros. Portanto, não nos responsabilizamos por eventual frustração de expectativas comerciais que você possa ter. Se o volume de atendimentos for abaixo do esperado, ou se um Usuário não se converter em assinante como você imaginava, isso faz parte do risco do negócio, sem caber reclamação ou indenização contra a NutriXpert. Da mesma forma, a NutriXpert não se responsabiliza por ganhos cessantes caso haja suspensão ou término da parceria – ao aderir, você reconhece que não terá direito a pleitear lucros futuros, multa ou algo similar pelo fim do contrato, exceto pelo recebimento das comissões devidas até então, conforme já estabelecido.

Isenção por Atos de Terceiros: a NutriXpert não será responsável perante o Avaliador por atos de terceiros, incluindo ações ou omissões dos Usuários. Por exemplo, se um Usuário causar algum dano ao seu equipamento, instalações ou integridade (física ou moral) durante uma avaliação, envidaremos esforços para auxiliar na mediação do conflito, mas não assumimos automaticamente a responsabilidade por reparar tal dano. Caso sinta-se lesado por um Usuário (ex: o Usuário lhe agrediu verbalmente, quebrou algo em sua academia, etc.), você pode buscar seus direitos diretamente em relação a ele; a NutriXpert poderá auxiliar fornecendo registros ou informações dentro do que a lei permitir, mas não garante ressarcimento direto.

Limitação de Responsabilidade da Plataforma: em nenhuma hipótese a NutriXpert será responsável por danos indiretos, especiais, exemplares ou consequentes em relação à sua atuação como Avaliador. Isso inclui, mas não se limita a, perda de oportunidades de negócio, perda de dados, prejuízos financeiros por paralisação, ou danos à sua imagem profissional eventualmente atribuídos ao uso (ou impossibilidade de uso) da plataforma. Se, por alguma falha do aplicativo, você perder um agendamento ou enfrentar um inconveniente, faremos o possível para corrigir e talvez compensar de alguma forma (como reagendar usuário), mas não assumimos compromisso de indenização financeira nesses casos, exceto se a lei assim obrigar em circunstâncias específicas.

Nenhuma Garantia Implícita: fornecemos o aplicativo de Avaliador “no estado em que se encontra” (as is), segundo disponibilidade tecnológica. Embora busquemos alta qualidade, não garantimos que o serviço estará 100% livre de erros ou interrupções. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias, bugs ou necessidade de manutenções programadas. Você se compromete a reportar problemas encontrados e tem o direito de cessar o uso se estiver insatisfeito, mas renuncia a alegações de descumprimento contratual por pequenas falhas técnicas que serão corrigidas dentro de prazos razoáveis.

Indenização a NutriXpert: você concorda em indemnizar e manter indene a NutriXpert, suas afiliadas, diretores e funcionários, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de terceiros originadas de: (i) sua atuação ou omissão enquanto Avaliador/Ponto de Coleta em violação destes Termos ou da lei; (ii) qualquer dano causado a Usuários ou terceiros no curso da prestação de serviços de avaliação; (iii) infração de direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros por conteúdos fornecidos por você (por exemplo, uso não autorizado de marcas, ou fotos que infrinjam direitos, etc.); (iv) demandas trabalhistas, fiscais ou de qualquer natureza movidas por seus assistentes, funcionários ou subcontratados contra a NutriXpert, em função de atividades relacionadas a este contrato. Em termos simples: se a NutriXpert vier a ser responsabilizada solidária ou subsidiariamente por algo que na verdade foi sua culpa ou responsabilidade direta, você arcará com os custos e reembolsará a empresa, isentando-nos o mais amplamente possível.

Limites Legais: ressaltamos que nenhuma cláusula deste Termo tem o objetivo de eximir a NutriXpert de responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Por exemplo, se a legislação consumerista ou civil impuser alguma obrigação à NutriXpert em determinada situação, ela será observada. Porém, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, as limitações e isenções de responsabilidade aqui previstas serão aplicadas.

Atuação Fora do Escopo: caso você e um Usuário venham a fechar algum acordo fora do escopo da NutriXpert (por exemplo, ele contrata você como personal trainer particular fora do app, ou compra um produto seu), a NutriXpert não será responsável por quaisquer obrigações decorrentes dessa relação paralela. Qualquer negociação à margem da plataforma é por conta e risco das partes envolvidas, conforme já mencionado na Cláusula 8 (Transações fora da Plataforma). Inclusive, disputas, cobranças ou reembolsos relacionados a esses acordos externos não nos envolvem, cabendo às partes resolvê-los entre si ou pelas vias legais apropriadas.

Seguros: a NutriXpert não fornece seguros específicos para Avaliadores ou Usuários. Assim, se você desejar se resguardar ainda mais, considere contratar seguro de responsabilidade civil profissional para cobrir eventuais incidentes com clientes, ou seguro patrimonial para seu local de atendimento. Essa decisão é pessoal e voluntária, mas ressaltamos que, em caso de acidentes ou danos, a ausência de seguro não transfere responsabilidade à NutriXpert.

13. Alterações e Atualizações Destes Termos

Como mencionado na Cláusula 1, a NutriXpert poderá modificar estes Termos de tempos em tempos. Reforçamos aqui o procedimento e pedimos sua atenção para eventuais atualizações:

Notificação de Alterações: sempre que realizarmos mudanças relevantes nestes Termos do Avaliador/Ponto de Coleta, comunicaremos os Avaliadores através dos canais habituais – seja por um aviso dentro do próprio aplicativo de Avaliador, seja por e-mail cadastrado, ou outro meio eficaz. Alterações menores ou meramente administrativas podem ser implementadas e publicadas no app sem aviso individual, mas estarão sempre acessíveis na seção de Termos.

Aceite de Termos Revisados: caso você continue utilizando a plataforma NutriXpert como Avaliador após a entrada em vigor de Termos atualizados, isso será considerado concordância com as novas condições. Se você não concordar com alguma modificação, deverá entrar em contato conosco antes da vigência para tentar esclarecer ou negociar algo, ou então encerrar sua participação como Avaliador (conforme Cláusula 10 sobre desligamento voluntário). Lamentamos perder parceiros, mas é seu direito caso discorde de alguma revisão contratual. Ressaltamos que sempre procuraremos ser razoáveis e transparentes nas alterações, visando equilíbrio entre as partes.

Data de Última Atualização: ao final deste documento, indicaremos a data da última atualização. Recomendamos que você verifique periodicamente se houve mudanças desde a última versão que você leu. Manter-se informado sobre as regras atuais é parte de suas obrigações enquanto parceiro.

Termos Complementares: se futuramente forem lançados novos serviços ou funcionalidades relacionados aos Avaliadores (por exemplo, participação em eventos, venda de produtos via plataforma, etc.), poderão ser estabelecidos termos adicionais ou adendos contratuais para regular situações específicas. Tais termos complementares, quando aceitos por você, passam a integrar este contrato no que tange à matéria específica. Em caso de conflito entre os termos adicionais e estes Termos gerais do Avaliador, as disposições específicas prevalecerão, restritas ao escopo em conflito, mantendo-se o restante destes Termos inalterado.

14. Disposições Gerais

Esta seção apresenta cláusulas gerais e finais que regem a interpretação e aplicação deste contrato de Termos de Uso para Avaliadores:

Acordo Integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade da NutriXpert e eventuais termos complementares citados, constituem o acordo integral entre você (Avaliador) e a NutriXpert no tocante à utilização da plataforma como Ponto de Coleta, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam ter existido entre as partes sobre o assunto. Qualquer comunicação, proposta ou representação prévia que não esteja expressamente contida aqui não terá efeito vinculante.

Validade e Independência das Cláusulas: se alguma disposição destes Termos for julgada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente ou decisão judicial transitada, tal disposição será limitada ou, se necessário, separada na medida mínima necessária, de modo que o restante do contrato permaneça válido e em pleno vigor. Nessa hipótese, as partes concordam em negociar de boa-fé uma cláusula substitutiva que, dentro do permitido pela lei, reflita o mais próximo possível a intenção original da cláusula inválida.

Não Renúncia: a eventual omissão ou tolerância da NutriXpert em exigir o estrito cumprimento de qualquer condição destes Termos, ou em exercer qualquer direito neles previsto, não constituirá renúncia ou nova alteração contratual, podendo a parte lesada exigir posteriormente o cumprimento da obrigação em questão. Da mesma forma, qualquer renúncia pontual a direito ou faculdade prevista neste contrato somente será válida se feita por escrito, não implicando renúncia de direitos futuros.

Cessão Contratual: a NutriXpert poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento, para empresas do seu grupo econômico ou terceiros, em contextos como reorganização societária, fusão, aquisição ou parceria comercial. Nesses casos, a cessionária assumirá as obrigações da NutriXpert perante os Avaliadores, mantendo-se os Termos aplicáveis. Nós nos comprometemos a notificar os Avaliadores em caso de cessão, através de aviso no aplicativo ou e-mail. Você, Avaliador, por sua vez, não pode transferir ou ceder a terceiros seus direitos e deveres relativos a este contrato ou à sua conta sem o consentimento prévio e expresso da NutriXpert. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será nula.

Comunicações: as comunicações oficiais da NutriXpert com você ocorrerão preferencialmente em meio eletrônico. Você concorda em receber nossos comunicados via e-mail (no endereço cadastrado em sua conta de Avaliador) e/ou via mensagens/notificações dentro do próprio aplicativo. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente as mensagens. Informações importantes sobre alterações de Termos, políticas, convocações ou alertas de segurança enviadas por esses meios serão consideradas lidas por você em até 5 dias corridos após o envio. Caso precise falar conosco a respeito destes Termos ou qualquer aspecto de sua parceria, utilize os canais de suporte indicados no app ou o e-mail de contato fornecido para os Avaliadores. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

Prevalência da Versão em Português: estes Termos foram elaborados em língua portuguesa. Caso forneçamos uma tradução para qualquer outro idioma, a versão em português prevalecerá em caso de divergência de interpretação.

15. Lei Aplicável e Foro

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial as normas de direito civil e comercial aplicáveis, as regulamentações profissionais pertinentes (e.g., legislação do Conselho de Educação Física) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que couber.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer conflitos ou controvérsias oriundos destes Termos de Uso ou do relacionamento entre as partes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios em eventual disputa judicial, exceto se a decisão judicial determinar o contrário à parte vencida.

Observação: Estes Termos dizem respeito a uma parceria comercial B2B (business-to-business) entre NutriXpert e Avaliador, não se aplicando diretamente as normas de relação de consumo ao Avaliador (pois este não é consumidor final dos serviços da plataforma). Assim, a cláusula de foro acima é válida e vinculante. De todo modo, a NutriXpert reforça seu compromisso em sempre buscar uma solução amigável e dialogada para quaisquer problemas que surjam, antes de recorrer aos meios judiciais. Valorizamos nossos parceiros e queremos manter uma relação ganha-ganha, transparente e justa.

 

Data da última atualização destes Termos de Uso (Avaliador/Ponto de Coleta): 23/10/25.